Imposto de renda para pessoas jurídicas (CNPJ) no Brasil – Como funciona?

O sistema tributário brasileiro é de uma enorme complexidade. Entre impostos e contribuições especiais, mais de 60 tributos diferentes incidem sobre os rendimentos e as atividades dos indivíduos e das empresas que operam no país.

A vigente Constituição Federal, promulgada em 1988, atribui poderes tributários, tanto a Federação, como os estados e os municípios. É a primeira a competência para tributar as importações; exportações; rendimentos de qualquer natureza; comércio de produtos industrializados; operações de crédito, de seguro e relativas a títulos e valores mobiliários; bens imóveis rústicos e grandes fortunas.

Para quem tem CNPJ pode-se usar o passo a passo que consta em impostoderenda2019.blog.br para fazer a declaração anual obrigatória sobre os rendimentos da empresa. Entenda como é feita a taxação, abaixo.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CNPJ)

Constitui o principal tributo federal e cascalho tanto a renda como os ganhos de capital auferidos por pessoas jurídicas residentes e as filiais, agências ou escritórios de representação de empresas não residentes.

São também sujeitos passivos dos consórcios, que são associações sem personalidade jurídica, de duas ou mais empresas, sobre a base de um contrato com o objetivo de desenvolver uma atividade empresarial ou de fornecer recursos para o desenvolvimento de um projeto de construção ou de outro tipo.

Quanto ao âmbito territorial do imposto, o Brasil adota um sistema de tributação extraterritorial. Isso significa que a base de cálculo compreende não só as rendas geradas diretamente ou através de estabelecimentos estáveis no estrangeiro, mas também o lucro antes de impostos obtido pelas sociedades estrangeiras participadas em, pelo menos, 10%, em função da percentagem de participação detida.

Posteriormente, é possível deduzir o imposto sobre lucros suportado no estrangeiro pela sucursal ou filial, bem como as retenções sobre os rendimentos efetivamente distribuídas à matriz ou ao escritório central, com o limite do valor do imposto brasileiro sobre as mesmas rendas.

Geralmente, as empresas podem optar, para o cálculo da base tributável entre dois diferentes sistemas: um sistema de benefício alegado ou estimado (lucro presumido) e um sistema de lucro real (lucro real) – veja aqui como calcular. 

Podem escolher o sistema de lucro presumido as empresas cuja receita bruta não superior a 48 milhões de reais (cerca de 18,3 milhões de euros) e não operam em sectores excluídos por lei deste sistema. O sistema de lucro presumido é uma forma simplificada no qual os contribuintes que optam por calcular a sua base tributável, aplicando uma percentagem dos rendimentos brutos obtidos durante um trimestre.

Taxações

O percentual aplicável varia de 1,6% (receitas decorrentes da venda de petróleo e gás), 32% (prestação de serviços). Aplica-Se uma taxa de imposto de 15% a esta matéria colectável. Os benefícios que superem uma base tributável de 240.000 reais em um trimestre são gravadas adicionalmente, com 10% a mais.

 

Quando Acontecem as Restituições do Imposto de Renda 2019

A Receita Federal liberou no dia 15/10 o pagamento das restituições do 5º lote do IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. O lote compõe ainda restituições comprometidas de anos anteriores no período de 2008 a 2018. Sendo que o dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.

A consulta para confirmar se a declaração foi autorizada, poderá ser realizada no site do governo, através da página da Receita. Também pelo telefone oficial 146, ambos informando o CPF e a data de nascimento para obter acesso.

Assim, o valor estimado para 2.703.715 pessoas que esperam por ressarcimento é cerca de R$ 3,5 bilhões. Dessa soma, R$ 180.177.859,42 relaciona-se a quantidade contribuintes preferenciais:

  • 848 tratando-se de idosos com mais de 80 anos.
  • 634 contribuintes que possuem entre 60 e 79 anos.
  • 281 pessoas com alguma deficiência mental, física ou doença grave.
  • 056 indivíduos cuja grande parte da fonte de renda está na docência.

A restituição ficará a disposição durante o ano todo no banco. Porém, se o contribuinte não sacar o dinheiro dentro desse período, deverá fazer uma solicitação pela internet, através do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição ou de forma direta no e-CAC, no serviço Extrato de Processamento da DIRPF.

Caso a quantia não seja autorizada, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou deverá ligar para a Central de Atendimento nos números de telefone:

  • 4004-0001 capitais;
  • 0800-729-0001 demais localidades;
  • 0800-729-0088 exclusivo para deficientes auditivos.

Para programar o crédito em poupança ou conta corrente no nome do correntista em qualquer instituição bancária.

Como conferir se a restituição está disponível

Para confirmar se a declaração está liberada, o contribuinte deverá como dito antes, acessar o site da Receita ou ligar para o telefone oficial da instituição, Receitafone por meio do número 146. A pessoa pode ainda checar pelo aplicativo Pessoa Física, possível em sistemas IOS e Android.

Correção monetária do valor

O valor da restituição do Imposto de Renda é corrigido pela Selic (taxa base de juros), porém depois que vai para a conta, não recebe numa correção. Sendo que os percentuais de correção costumam ficar entre 3,54% (maio de 2019) 111,82% (entregas de declarações em 2008).

Caso a restituição ainda não tenha sido autorizada, não quer dizer de fato que tenha caído na malha fina, pois ainda faltam 2 lotes para serem pagos em 2019, um em novembro e outro em dezembro.

Data de liberação dos próximos lotes

A restituição do Imposto de renda de 2019 está acontecendo em 7 lotes, durante o período de junho a dezembro. Então, veja abaixo o calendário para os pagamentos seguintes:

  • 6º lote – 18/11/2019;
  • 7º lote – 16/12/2019.

Sabe-se que o 5º lote deverá pagar praticamente R$ 200 milhões a 180 mil contribuintes só do Paraná com uma correção da Taxa Selic a 3,54%. Já para as restituições pendentes, esse número pode chegar a R$ 199,6 milhões, onde 4 mil pessoas nessa situação receberão ao todo R$ 9,2 milhões no geral.

Como foi a vida de Elizabeth Taylor? Veja aqui

A atriz Elizabeth Taylor estrelou filmes como “Gata em Teto de Zinco Quente” e “Disque Butterfield 8”, mas foi igualmente famosa por seus olhos violeta e sua vida amorosa escandalosa, além de suas participações em novelas.

Sinopse

Elizabeth Taylor fez sua estréia no cinema em um Born Every Minute (1942) e alcançou o estrelato com National Velvet (1944). Apesar de ter ganho o Oscar por seu trabalho em Disque Butterfield 8 (1960) e quem tem medo de Virginia Woolf? (1965), Taylor era igualmente famosa por seus muitos casamentos, extensa coleção de jóias e olhos violeta deslumbrantes.

Como foi a vida de Elizabeth Taylor? Veja aqui

Vida no Showbiz

Elizabeth Rosemond Taylor nasceu em 27 de fevereiro de 1932, em Londres, Inglaterra. Uma das estrelas mais famosas do filme, Elizabeth Taylor fez uma carreira que já cobriu mais de seis décadas, aceitando papéis que não só mostraram sua beleza, mas sua capacidade de assumir personagens emocionalmente carregados.

Os pais americanos de Taylor, ambos comerciantes de arte, moravam em Londres quando ela nasceu. Logo após a eclosão da Segunda Guerra Mundial, os Taylors retornaram aos Estados Unidos e se estabeleceram em sua nova vida em Los Angeles.

O desempenho estava no sangue do Taylor. Sua mãe trabalhou como atriz até se casar. Aos três anos de idade, a jovem Taylor começou a dançar, e eventualmente deu um recital para as princesas Elizabeth e Margaret. Pouco tempo depois de mudar-se para a Califórnia, um amigo da família sugeriu que a filha dos Taylors fizesse um teste.

Ela logo assinou um contrato com a Universal Studios, e fez sua estréia na tela com a idade de 10 anos em há um nascido a cada minuto (1942). Ela seguiu isso com um papel maior em Lassie voltar para casa (1943) e mais tarde as Falésias Brancas de Dover (1944).

Seu papel de fuga, no entanto, veio em 1944 com National Velvet, em um papel que Elizabeth Taylor passou quatro meses trabalhando para obter. O filme posteriormente se tornou um grande sucesso que arrecadou mais de US$4 milhões e fez da atriz de 12 anos uma grande estrela.

No brilho dos holofotes de Hollywood, a jovem atriz mostrou que ela era mais do que adepto de lidar com o terreno complicado de celebridade. Ainda mais impressionante foi o fato de que, ao contrário de tantas estrelas infantis antes e depois dela, Taylor provou que ela poderia fazer uma transição perfeita para papéis mais adultos.

Quem É Michael Douglas? O que você não sabia sobre o ator!

Michael Douglas é um ator americano mais conhecido por seus papéis em “San Francisco urgente” e nos filmes “Wall Street”, “Atração Fatal” e “Garotos Incríveis”.’

Quem É Michael Douglas?

Michael Douglas, filho da estrela de cinema Kirk Douglas, nasceu em Nova Jérsei em 1944. Ele ganhou fama depois de estrelar no show San Francisco Urgente(1972-77). Sua carreira no cinema decolou pouco depois, com papéis de protagonista na síndrome da China (1979),  Wall Street (1987), pelo qual ganhou um Oscar. Filmes posteriores incluem Atração Fatal (1987), Instinto Selvagem (1992) e Garotos Incríveis (2000). Ele ganhou papéis proeminentes mais tarde em sua carreira, estrelando em filmes como o Prêmio Emmy por trás do Candelabra (2013), Last Vegas (2013) e Ant-Man (2015). Douglas casou-se com a atriz Catherine Zeta-Jones no ano de 2000.

Douglas conseguiu seu primeiro papel de protagonista em “Romancing the Stone” (1984), interpretando Jack Colton, um aventureiro do tipo Indiana Jones. Esta parceria bem sucedida de Douglas com Danny DeVito e Kathleen Turner levou a uma sequência, A Jóia do Nilo (1985).

Em 1987, Douglas fez dois filmes que refletiam um lado muito mais sombrio: atração Fatal, em que ele interpretou um adúltero perseguido por um ex-amante — interpretado por Glenn Close — e Wall Street de Oliver Stone, em que ele interpretou o raider corporativo Gordon Gekko, cujo slogan de marca é “ganância é bom.” Por este papel, Douglas ganhou um Oscar de Melhor Ator. Ele continuou explorando seu lado negro anos depois, co-estrelando com Sharon Stone no thriller Instinto Selvagem em 1992.

O Presidente Americano

Em 1988, Douglas formou uma empresa de produção, Stonebridge Entertainment, Inc., que produziu os Flatliners de Joel Schumacher (1990) e o Radio Flyer de Richard Donner (1992). Em 1993 ele produziu Made in America, em seguida, estrelou como um homem sexualmente assediado na divulgação de Michael Crichton (1994), e como o comandante-em-chefe titular em Rob Reiner o presidente americano (1995), co-estrelando Annette Bening.