Quando Acontecem as Restituições do Imposto de Renda 2019

A Receita Federal liberou no dia 15/10 o pagamento das restituições do 5º lote do IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. O lote compõe ainda restituições comprometidas de anos anteriores no período de 2008 a 2018. Sendo que o dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.

A consulta para confirmar se a declaração foi autorizada, poderá ser realizada no site do governo, através da página da Receita. Também pelo telefone oficial 146, ambos informando o CPF e a data de nascimento para obter acesso.

Assim, o valor estimado para 2.703.715 pessoas que esperam por ressarcimento é cerca de R$ 3,5 bilhões. Dessa soma, R$ 180.177.859,42 relaciona-se a quantidade contribuintes preferenciais:

  • 848 tratando-se de idosos com mais de 80 anos.
  • 634 contribuintes que possuem entre 60 e 79 anos.
  • 281 pessoas com alguma deficiência mental, física ou doença grave.
  • 056 indivíduos cuja grande parte da fonte de renda está na docência.

A restituição ficará a disposição durante o ano todo no banco. Porém, se o contribuinte não sacar o dinheiro dentro desse período, deverá fazer uma solicitação pela internet, através do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição ou de forma direta no e-CAC, no serviço Extrato de Processamento da DIRPF.

Caso a quantia não seja autorizada, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou deverá ligar para a Central de Atendimento nos números de telefone:

  • 4004-0001 capitais;
  • 0800-729-0001 demais localidades;
  • 0800-729-0088 exclusivo para deficientes auditivos.

Para programar o crédito em poupança ou conta corrente no nome do correntista em qualquer instituição bancária.

Como conferir se a restituição está disponível

Para confirmar se a declaração está liberada, o contribuinte deverá como dito antes, acessar o site da Receita ou ligar para o telefone oficial da instituição, Receitafone por meio do número 146. A pessoa pode ainda checar pelo aplicativo Pessoa Física, possível em sistemas IOS e Android.

Correção monetária do valor

O valor da restituição do Imposto de Renda é corrigido pela Selic (taxa base de juros), porém depois que vai para a conta, não recebe numa correção. Sendo que os percentuais de correção costumam ficar entre 3,54% (maio de 2019) 111,82% (entregas de declarações em 2008).

Caso a restituição ainda não tenha sido autorizada, não quer dizer de fato que tenha caído na malha fina, pois ainda faltam 2 lotes para serem pagos em 2019, um em novembro e outro em dezembro.

Data de liberação dos próximos lotes

A restituição do Imposto de renda de 2019 está acontecendo em 7 lotes, durante o período de junho a dezembro. Então, veja abaixo o calendário para os pagamentos seguintes:

  • 6º lote – 18/11/2019;
  • 7º lote – 16/12/2019.

Sabe-se que o 5º lote deverá pagar praticamente R$ 200 milhões a 180 mil contribuintes só do Paraná com uma correção da Taxa Selic a 3,54%. Já para as restituições pendentes, esse número pode chegar a R$ 199,6 milhões, onde 4 mil pessoas nessa situação receberão ao todo R$ 9,2 milhões no geral.

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